25 de jul de 2013

Notícia: Governo proíbe concursos culturais em redes sociais

Não é o tema do blog, mas, como faço sorteios e outros colegas blogueiros também, resolvi publicar essa notícia aqui:

Motivação aconteceu por conta do desconhecimento: empresas realizavam promoções comerciais que deveriam ser autorizadas pela Caixa Econômica Federal utilizando o nome "concurso cultural"

"Em anúncio realizado na última quinta-feira, o Ministério da Fazenda proibiu a realização de concursos culturais de empresas por meio das redes sociais. Com a mudança, não será mais permitido desenvolver ações que envolvam sorteios, entrega de brindes, produtos e serviços.

De acordo com a advogada Isabela Guimarães Del Monde, sócia do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, a motivação para a alteração das regras aconteceu por conta do desconhecimento da lei: muitas empresas realizavam promoções comerciais que deveriam ser autorizadas pela Caixa Econômica Federal, mas utilizavam o nome "concurso cultural", que não precisam do consentimento do órgão federal.

'A lei brasileira sempre permitiu que concursos culturais fossem realizados sem necessidade de autorização junto à Caixa ou à Seae (Secretária de Acompanhamento Econômico), órgãos responsáveis pela emissão da autorização. Mas essa permissão legal acabou sendo utilizada de forma distorcida por muitas empresas', disse.

Na opinião de Luís Felipe Cota, diretor de marketing da agência Goomark, as mudanças serão responsáveis para dar fim à lógica de trocar o engajamento dos usuários nas redes sociais por premiações. 'A mudança pegou muita gente de surpresa, muitas agências já estavam com as ações dos Dias dos Pais prontas para serem ativadas e agora vão ter que correr para se adequar a essas mudanças', afirmou.

A punição para o descumprimento das novas regras varia de uma multa de 100% em relação ao valor dos prêmios até a proibição de realizar novas ações desse tipo por um período de até dois anos". 

Enfim, estava programando sorteios para o blog, mas, infelizmente terei que adiar e ver o que vai acontecer, pois, até onde tinha lido certa vez, não se pode fazer "sorteios" em qualquer lugar sem ter licença, e, se fosse dar brindes deveria ter o nome de "concurso cultural", e que assim fosse, agora não sei mais como fica, então vamos aguardar. Espero que os leitores entendam.

Fonte: Exame

Atualizado [ 13:07]
Conversei com a Chrysthie Audi, blogueira do Todas as coisas do meu mundo e advogada, segundo ela:

"A portaria visa regular as atividades das empresas, e tão somente de empresas.

Anteriormente, para se fazer sorteios as empresas deveriam pedir autorizações e seguir os padrões de sorteio da CEF. Como forma de burlar, as empresas criaram os chamados concursos culturais, que até então não tinha legislação que regulava.

Agora, com essa portaria, o Governo determinou o que são os chamados concursos e determinou que se houver qualquer das modalidades ali colocadas, o concurso deixa de ser cultural e se torna sorteio, devendo ter autorização da CEF.

A portaria em momento algum diz expressamente, mas no final, ela se refere a: e a empresa promotora fica sujeita às penalidades previstas no art. 12 da referida Lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
'Empresa promotora" e blog não é empresa, essa é a saída legal".

Então estamos salvos pela lei, blogueiros e leitores!

Um comentário:

  1. Eu acho que querem acabar com nossa alegria. Não acho que uma pessoa (apesar de saber que há exceções)participe de um blog apenas pelos sorteios. Tem que ser muito olho grande mesmo. Como o Skoob vai ficar? Cortesias vão parar? Eu acho que cortesias e sorteios é uma propaganda a mais para a empresa. Talvez seja por isso. Alguns órgãos estão perdendo dinheiro e querem tirar de quem está ganhando.

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